SLC003 - Licenças Sanitárias

005. Solicitar Licenciamento Sanitário (Requisitante)

INFORMAÇÕES DO REQUERENTE
Nome

INFORMAÇÕES DO EMPREENDIMENTO
CPF / CNPJ
Razão social
Nome fantasia
Endereço
Nº da inscrição municipal (Mercantil)
O CIM possui débitos em aberto?
Possui TVS?
Ponto de referência
Dias e horários de funcionamento
Se trata de profissional autônomo
Ocupação

CNAE / ATIVIDADE PRINCIPAL
Código Descrição da atividade econômica principal Grau de risco Grau de risco Estadual Condições do grau de risco Passível de licenciamento Condicionantes da atividade Regra do LAI
CNAE / ATIVIDADE SECUNDÁRIA
Código Descrição das atividades econômicas secundárias Grau de risco Grau de risco Estadual Condições do grau de risco Passível de licenciamento Condicionantes da atividade Regra do LAI
OBJETO DO LICENCIAMENTO
Para qual CNAE a licença será emitida? Categoria Subcategoria Classificação Objeto da licença?

INFORMAÇÕES DO SERVIÇO
Tipo de requisição
Houve alteração do projeto após última aprovação?

ITENS DO AJUSTE DE CONDUTA
Nº Descrição Documento Grau de adequação

DEFINIÇÃO DE GRAU DE RISCO - EXCLUSÃO DO ALTO RISCO
A edificação onde a atividade será exercida possui área construída superior a 930 m²
A atividade será exercida em edificação com mais de 3 (três) pavimentos (desconsiderando o subsolo utilizado apenas para estacionamento de veículos, sem abastecimento)
A atividade envolve reunião de público com lotação superior a 100 (cem) pessoas
A atividade é destinada a hotéis, pousadas ou pensões com mais de 40 leitos
A atividade envolve o armazenamento ou manipulação de mais de 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis
A atividade é exercida em hospital ou local com pacientes que necessitam de cuidados especiais que dificultem sua locomoção, mesmo que temporariamente
A atividade utiliza ou armazena mais de 190 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) em central para qualquer finalidade
A atividade é destinada à comercialização ou revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP)
A atividade utiliza, armazena ou comercializa quaisquer outros tipos de gases combustíveis (em recipientes estacionários ou transportáveis)
A atividade envolve produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio (explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, tóxicas, infectantes, radioativas, corrosivas ou inflamáveis)
Trata-se de evento temporário com área montada superior a 930 m² e/ou com camarotes ou arquibancadas com capacidade superior a 100 pessoas
Trata-se de evento temporário com controle ou restrição de acesso de público, mesmo que a área montada seja inferior a 930 m² (ex: cobrança de ingresso ou sistema de contagem)

DEFINIÇÃO DE GRAU DE RISCO - ENQUADRAMENTO NO BAIXO RISCO
A atividade é exercida em residência unifamiliar (casa própria ou alugada)
A empresa não possui estabelecimento, utiliza endereço apenas como domicílio fiscal (para fins tributários ou de correspondência), e a atividade é tipicamente digital ou exercida na dependência de clientes (ex: pintor, encanador, pedreiro, eletricista)
A atividade é exercida de forma ambulante, individualmente considerada (ex: carrinhos de lanche, food trucks, comércio ambulante)
A atividade é exercida em local fixo sem endereço formal, usando barracas, toldos ou tendas, com área de apoio de até 200m²
Trata-se de torre de transmissão, estação de antena, estação de bombeamento, produção de energia solar ou eólica, sem local de trabalho permanente ou habitação, fisicamente isolada, com até 200m²
A atividade é exercida em imóvel com área construída de até 200m² (desconsiderando a residência unifamiliar se houver acesso independente), e atende às seguintes condições abaixo
O imóvel é exclusivamente térreo (excluindo subsolo para estacionamento e pavimento residencial com acesso independente)
A edificação possui saída direta para área externa (rua, via pública ou área de dispersão)
O local não tem portas ou janelas para outras edificações comerciais vizinhas
Se a atividade envolve reunião de público, a lotação máxima é de até 100 pessoas
Se for hotel, pousada ou pensão, possui no máximo 16 leitos
O local não é hospital, nem atende pacientes, ainda que temporariamente, com dificuldade de locomoção
São utilizados no máximo 3 botijões de gás P13 (39 kg no total)
Não há outros gases inflamáveis em recipientes estacionários ou transportáveis
São armazenados no máximo 150 litros de líquidos inflamáveis
Não há presença de produtos perigosos (explosivos, corrosivos, tóxicos, oxidantes, etc.)
A atividade não é evento temporário que reúna público, independente da área construída/montada

DEFINIÇÃO DE GRAU DE RISCO
Atividade pode ser enquadrada nos critérios de baixo risco
Grau de risco final

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Descrição
Declaro, sob minha inteira responsabilidade, que as informações prestadas neste processo, inclusive as respostas às perguntas de enquadramento do risco sanitário, são verdadeiras e correspondem às condições reais do estabelecimento.

Estou ciente de que a Licença Sanitária será emitida com base nesta autodeclaração e de que a Vigilância Sanitária poderá realizar fiscalização a qualquer tempo. A constatação de informações falsas, da omissão de informações relevantes ou de situações em desacordo com a realidade poderá resultar na suspensão, cassação ou nulidade da licença, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Declaro que li e concordo com o presente Termo de Autodeclaração e Responsabilidade

INFORMAÇÕES DO REPRESENTANTE LEGAL

RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
Nome Área de responsabilidade Tipo Sigla do Conselho de classe Nº do registro no Conselho de classe Necessita ajustes?
Informe os responsáveis técnicos e pelo que cada um é responsável nesta solicitação
VEÍCULOS
Placa Documentação do veículo Aprovado?
Insira as placas dos veículos utilizados no exercício da atividade

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENÇA SANITÁRIA
Descrição Documento Aprovado?
FORNECEDORES QUE PRECISAM DE LICENÇA SANITÁRIA
CNPJ Razão social Licença sanitária Aprovado?
DOCUMENTOS DO PROJETO ARQUITETÔNICO
Descrição Anexo Validado? Coordenada x Coordenada y
DOCUMENTOS ADICIONAIS
Descrição Anexo Aprovado?
INSPEÇÕES
Data Inspetores Status Detalhamento  
 
ANÁLISES DE PROJETO
Data Status Detalhamento
SOLICITAÇÕES DE PARECER
Data Área responsável Objetivo Prazo Detalhamento
AJUSTES DE CONDUTA
Data Status Detalhamento
OBSERVAÇÕES
Descrição
HISTÓRICO DA LICENÇA
Status da licença Data Motivo Licença Id
AJUSTES NECESSÁRIOS
Data Requisitante Fase Item Ajustes Documento

Finalização
Esta atividade está sob sua responsabilidade.Após avaliar todas as informações desta requisição escolha entre uma das opções abaixo.